Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Aroeira 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg077613
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Rubiataba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos e garantias para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, visando promover sua autonomia, inclusão social, e proteção contra a discriminação e abusos. Qual é o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação ao cumprimento do Estatuto?
- AFiscalizar as Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI) e aplicar sanções em caso de descumprimento das normas.
- BOrientar os idosos sobre seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, promover ações de prevenção de doenças e encaminhar casos de violação de direitos aos órgãos competentes.
- CColetar informações sobre a situação socioeconômica dos idosos e repassar aos órgãos responsáveis pela implementação de políticas públicas.
- DAdministrar programas de assistência social destinados aos idosos e garantir o acesso a benefícios previdenciários.