Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Aroeira 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg077646
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Rubiataba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
O Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966 Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.De acordo com o CTN, os três principais tipos de tributos são:
- AImpostos, multas, contribuições provisórias.
- BImpostos, taxas e contribuições de melhoria.
- CImpostos, multas e atualização monetária.
- DImpostos, taxas de contribuição e multas.