Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Aroeira 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg077683
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Rubiataba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Posturas
sobre o Estatuto das Cidades, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:1. ( ) O Estatuto das Cidades é uma legislação federal brasileira que estabelece diretrizes gerais para o planejamento urbano e a gestão das cidades.2. ( ) Uma das principais diretrizes do Estatuto das Cidades é a promoção do direito à propriedade privada, sem restrições.3. ( ) O Estatuto das Cidades incentiva a participação popular na formulação e no controle das políticas urbanas, buscando uma gestão democrática das cidades.4. ( ) O Estatuto das Cidades não aborda questões relacionadas à regularização fundiária e ao uso do solo urbano.5. ( ) Um dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades é o Plano Diretor, que é um importante instrumento de planejamento urbano para orientar o desenvolvimento das cidades.Marque a sequencia correta.
- AVFFVV.
- BVFVFV.
- CFVVFV.
- DVVFFV.