Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rubiataba (Goiás) — Aroeira 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rubiataba (Goiás)
- Código
- qg077689
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Rubiataba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Posturas
O Código de Posturas do Município de Rubiataba/ GO dispõe que, considera-se comércio ou serviço ambulante, para efeito da referida Lei, o exercício de porta em porta, ou de maneira móvel nos logradouros públicos ou em locais de acesso ao público. A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- AO exercício do comércio ambulante independe de licença prévia do órgão competente da prefeitura.
- BÉ proibido ao profissional ambulante utilizar, como propaganda, quaisquer sinais audíveis de intensidade que perturbem o sossego público.
- CÉ permitida a instalação de bancas comerciais, de qualquer natureza, em passeios públicos fronteiriços a estabelecimentos de ensino público e particular.
- DAo comércio ambulante é permitida a venda de bebidas alcoólicas, fumos, charutos, cigarros e outros substâncias para fumantes, desde que sejam lícitas.