Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rubiataba (Goiás) — Aroeira 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rubiataba (Goiás)
- Código
- qg077690
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Rubiataba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Posturas
Segundo as disposições do Código de Edificações do Município de Rubiataba/GO, as obras abaixo relacionadas independerão de expedição de alvará, EXCETO:
- AConstrução de tapumes fixos.
- BViveiros e cobertas para moradia de animais, quando permitidos pela saúde pública.
- CCobertas para guarda de material e gêneros, desde que a área não exceda a 20m2 (vinte metros quadrados).
- DTanques e cobertas para uso doméstico.