Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rubiataba (Goiás) — Aroeira 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rubiataba (Goiás)
- Código
- qg077703
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Rubiataba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos - II
O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que, por força de disposições constitucionais, são imunes aos impostos municipais, EXCETO:
- AOs templos de qualquer culto, inclusive os templos maçônicos.
- BO patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com as ressalvas da Lei.
- CO livro, o jornal e os periódicos.
- DO patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive aqueles que remunerarem seus dirigentes pelos serviços prestados.