Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Aroeira 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg077781
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Rubiataba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio e Supervisão Pedagógica
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA). Como fundo provisório, o Fundeb tinha a duração prevista de 14 anos (2007–2020), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. Em agosto de 2020, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional (a EC n. 108) que criou o Novo Fundeb. Dentre outras mudanças, a Emenda aumentou a contribuição da União e tornou permanente o fundo, cuja nova regulamentação foi estabelecida em decreto presidencial de 22 de março de 2021. Sobre o Fundeb, marque a única alternativa correta:
- Aas mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fruto da Emenda à Constituição 108/2020, por meio dela, o Fundeb, criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente.
- Bo Fundeb é um conjunto de fundos contábeis 27 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública e privada do Brasil para promover o financiamento da educação básica.
- CSão instituições envolvidas na operacionalização do Fundeb, que desempenham as atribuições: o INEP que realiza o Censo Escolar e disponibilizar dados; os Partidos Políticos para dar apoio técnico acerca do Fundo aos entes federados; o Ministério da Economia para participar do Conselho do Fundo, no âmbito dos municípios; o Banco do Brasil para distribuir recursos e manter contas específicas do Fundo, de governadores e prefeitos.
- DA contribuição da União neste Novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 29% dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31/12/20, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 29% em 2026.