Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mossâmedes (Goiás) — Aroeira 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mossâmedes (Goiás)
- Código
- qg077844
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Câmara de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, marque a única alternativa INCORRETA sobre o imposto municipal sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis:
- AO imposto incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto nos casos de garantia.
- BO imposto incide sobre a cessão de direitos à sua aquisição.
- CO imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, mesmo que a atividade preponderante da adquirente seja a compra e venda desses bens ou direitos.
- DO imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante da adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.