Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mossâmedes (Goiás) — Aroeira 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mossâmedes (Goiás)
- Código
- qg077845
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Câmara de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, considere as seguintes situações diversas:I. Um servidor estável foi nomeado para um cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público e completou três anos de efetivo exercício no novo cargo.II. Um servidor ocupante de cargo em comissão foi demitido sem justa causa, mas requereu reintegração alegando que a demissão foi arbitrária.III. Um servidor aposentado por invalidez foi submetido a nova inspeção médica que constatou a inexistência da incapacidade que justificou a aposentadoria.Com base nas situações acima, assinale a alternativa correta:
- AO servidor da situação I já pode ser considerado efetivo e não pode perder o cargo em nenhuma hipótese.
- BNa situação II, o servidor deve ser reintegrado ao cargo, pois a demissão foi sem justa causa.
- CO servidor da situação III pode retornar ao cargo anterior mediante reversão, desde que atendidos os requisitos legais.
- DNenhuma das alternativas está correta.