Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Alegre de Goiás (Goiás) — Aroeira 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Alegre de Goiás (Goiás)
- Código
- qg077868
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, é um dos fundamentos do município:
- AA igualdade de todos perante a lei.
- BA soberania popular.
- CA promoção da saúde pública.
- DA dignidade da pessoa humana.