Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rubiataba (Goiás) — Aroeira 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rubiataba (Goiás)
- Código
- qg077970
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Rubiataba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- AO Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, os vereadores e Secretários Municipais farão jus ao 13º (décimo terceiro) salário, no mesmo valor do subsídio fixado.
- BOs Secretários Municipais farão jus ao recebimento de férias regulares, pagas no mesmo valor do subsídio fixado, e em datas de conveniência da administração pública.
- CEm nenhuma hipótese a remuneração do Prefeito poderá ser fixada em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da dos Deputados Estaduais.
- DOs vereadores farão jus ao recebimento de um terço constitucional de férias.