Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Avança SP 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg078132
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CISBRA - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, não apenas, mas também nos seguintes casos, considerando o Código Tributário Nacional:“I - quando a lei assim o determine”.“II - quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária”.“III - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação”.“IV - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária”.Nos termos do enunciado, está correto o que se afirma em:
- AI e IV, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.