Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg078137
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CISBRA - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição da República, considere as seguintes assertivas:“I - É resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto se a origem da informação decorrer do cometimento de ato ilícito”.“II - É plena a liberdade de associação, sendo vedada a sua dissolução compulsória por decisão judicial, em qualquer caso”.“III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poder· usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia à utilização, se houver dano”.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- ENenhuma das alternativas anteriores.