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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Avança SP 2024

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qg078154
Banca
Avança SP
Órgão
CISBRA - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b·sico, assinale a alternativa correta:
  1. AA prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não fazem parte do que se entende por saneamento básico.
  2. BO serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.
  3. COs planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 15 (quinze) anos.
  4. DO plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território estadual, sem exceções.
  5. EO manejo dos resíduos sólidos não faz parte do que se entende por saneamento básico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.

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