Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg078235
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Esse princípio preconiza que todas as receitas e despesas devem ser discriminadas de forma integral e transparente na Lei Orçamentária Anual, sem qualquer tipo de dedução ou compensação entre elas. O enunciado está a se referir ao Princípio:
Ada Unidade.
Bdo Orçamento Bruto.
Cda Totalidade.
Dda Universalidade.
Eda Clareza.
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GabaritoB — do Orçamento Bruto.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra B. O enunciado descreve o Princípio do Orçamento Bruto, que determina que todas as receitas e despesas devem ser apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus valores brutos, sem deduções ou compensações. Esse princípio veda o chamado "orçamento líquido" e assegura transparência e integralidade na discriminação.
O princípio do Orçamento Bruto está previsto na Lei nº 4.320/1964 (art. 6º) e é consolidado na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. A banca cobra a distinção entre os princípios orçamentários, especialmente entre Universalidade (que exige a inclusão de todas as receitas e despesas) e Orçamento Bruto (que exige a apresentação sem abatimentos).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os princípios da Universalidade e do Orçamento Bruto. Enquanto a Universalidade exige que todas as receitas e despesas estejam no orçamento, o Orçamento Bruto exige que elas sejam apresentadas integralmente, sem deduções ou compensações. O enunciado cita expressamente "sem qualquer tipo de dedução ou compensação", o que aponta para o Orçamento Bruto.
Princípios Orçamentários — só Universalidade: Todas receitas/despesas no orçamento; só Orçamento Bruto: Apresentação sem deduções/compensações; Universalidade∩Orçamento Bruto: Ambos exigem integralidade
Alternativa A — ❌ Incorreta
Princípio da Unidade. Preconiza que cada ente federativo deve ter apenas um orçamento para cada exercício, integrado e harmônico. Não trata de deduções ou compensações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Princípio do Orçamento Bruto. Exatamente como descrito: todas as receitas e despesas devem ser discriminadas na LOA pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções ou compensações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Princípio da Totalidade. Não é um princípio orçamentário clássico autônomo; é frequentemente tratado como sinônimo de Unidade ou Universalidade. Não se confunde com a vedação a deduções.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Princípio da Universalidade. Determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas, mas não proíbe a apresentação líquida (com deduções). A proibição de deduções é característica específica do Orçamento Bruto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Princípio da Clareza. Refere-se à inteligibilidade e transparência da linguagem orçamentária, não à forma de apresentação dos valores (bruto vs. líquido).
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade