Demonstrações Contábeis Obrigatórias no Setor Público
Gabarito: letra E. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é uma das demonstrações contábeis de elaboração e publicação obrigatórias no âmbito do Setor Público brasileiro, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC T 16.6. As demais alternativas não correspondem a demonstrações obrigatórias para todas as entidades públicas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) não é uma demonstração obrigatória geral para o setor público. Ela é exigida apenas para organizações da sociedade civil (OSCIP) que celebram termos de parceria, conforme o art. 15-B, VI da Lei 9.790/99, conforme texto legal:
Art. 15-BLei-9790
Art. 15-B, VI — demonstração das origens e das aplicações de recursos
Portanto, não se trata de uma demonstração de observância universal no setor público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a Demonstração do Resultado Econômico (DRE) seja aplicável ao setor público, sua obrigatoriedade não é generalizada para todas as entidades; é exigida principalmente para a consolidação das contas nacionais e para entidades que adotam o regime de competência pleno, mas não como demonstração individual obrigatória para todos os entes públicos. A DVP, ao contrário, consta do rol básico estabelecido pela Lei 4.320/1964 e pelo MCASP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Demonstração das Receitas Originárias e Derivadas não é uma demonstração contábil padronizada no setor público. Essa classificação aparece em demonstrativos orçamentários, mas não constitui uma demonstração contábil autônoma e obrigatória.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Resultados Abrangentes é própria do setor privado (CPC 26 – IAS 1), não sendo adotada no âmbito da contabilidade pública brasileira, que utiliza a Demonstração das Variações Patrimoniais para evidenciar as alterações no patrimônio.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é uma das demonstrações contábeis obrigatórias para todas as entidades públicas, conforme o MCASP e a NBC T 16.6. Ela evidencia as alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, sendo exigida tanto pela Lei 4.320/1964 quanto pelas normas atuais.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E