Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Avança SP 2024

Classificação da Receita Orçamentária: Fonte de Recursos

Gabarito: letra B. A classificação por fonte de recursos (ou fonte/destinação) é a que vincula determinadas receitas a objetos de despesa específicos, por força de mandamento constitucional ou legal. É o mecanismo que garante o chamado "carimbo" ou vinculação de receitas (ex.: recursos para saúde, educação, previdência). As demais alternativas referem-se a outros critérios classificatórios, sem essa finalidade de vinculação.

A banca cobra o conhecimento das classificações da receita orçamentária previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei 4.320/1964, sendo a fonte de recursos a classificação que atende exatamente ao conceito de "destinação legalmente vinculada".

Alternativa A — ❌ Incorreta

A classificação por natureza desdobra a receita em categoria econômica, origem, espécie, etc. Ela informa a procedência e a natureza do ingresso, mas não tem como finalidade vincular a receita a um objeto de despesa. Sua função é estatística e contábil, não de destinação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A classificação por fonte de recursos tem por objetivo exatamente vincular as receitas a determinados gastos, por imposição constitucional ou legal. Exemplos clássicos: receitas de impostos vinculadas à saúde e educação (CF, arts. 198 e 212), receitas previdenciárias vinculadas ao pagamento de benefícios, receitas de operações de crédito vinculadas ao projeto financiado. É a classificação que assegura que recursos com destinação específica sejam utilizados apenas para aquela finalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Originária" é um termo usado para classificar a receita segundo sua procedência: receita originária (patrimonial, agropecuária, etc.) versus derivada (tributos). Não é uma classificação orçamentária autônoma com finalidade de vincular a despesa — é um desdobramento dentro da classificação por natureza.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A classificação "quanto ao impacto no patrimônio líquido" é utilizada na contabilidade pública para distinguir receitas efetivas (que aumentam o PL) de receitas por mutação patrimonial (que não afetam o PL). Não tem relação com vinculação de receitas a objetos de despesa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Por categoria" pode referir-se à categoria econômica (corrente ou capital) da receita, que é um nível da classificação por natureza. Novamente, não é o critério de vinculação de receitas a despesas específicas.

Gabarito: letra B.