Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Avança SP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg078258
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comunicação
Segundo presente na Lei nº 13.709, de Agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos:
- AA liberdade de locomoção.
- BO respeito à privacidade.
- CA restrição à iniciativa privada.
- DA regulamentação da iniciativa privada.
- EA valorização da diversidade.