Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qg078276
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Recursos Humanos
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Itapecerica da Serra, sobre os cargos públicos, é incorreto afirmar:
- ANem todos os cargos de carreira são de provimento efetivo.
- BOs cargos isolados são de provimento efetivo ou funções de confiança conforme dispuser a sua lei criadora.
- COs cargos de Secretários Municipais e Chefe de Gabinete, serão providos obedecidos o disposto nos arts 60 e 604, da Lei Orgânica do Município.
- DAos servidores titulares e cargos de provimento efetivo nomeados em função de confiança, exercendo cargo de agente político ou mandato classista é garantida a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos.
- EE vedado atribuir ao servidor público função diversa ao do seu cargo, exceto nos casos de readaptação, substituição e designação para cargo de chefia, direção ou assessoramento.