Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qg078316
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Serviços Administrativos
Nos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:
- Apor decisão fundamentada da chefia imediata.
- Bpor decisão fundamentada do Chefe do Poder Executivo.
- Cem virtude de decisão de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal.
- Dem virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Emediante procedimento sumário de Julgamento administrativo, com ou sem direito de contraditório.