Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qg078386
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Nos termos expressos da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, compete privativamente à Câmara Municipal autorizar, _______________ de seus membros, processo contra o Prefeito e o Vice-Prefeito e proceder à sua tomada de contas, _____________ após a abertura da sessão legislativa.
- Apor maioria simples / 45 (quarenta e cinco) dias
- Bpor maioria absoluta / 60 (sessenta) dias
- Cpor maioria absoluta / 30 (trinta) dias
- Dpor maioria qualificada / 60 (sessenta) dias
- Epor maioria qualificada / 45 (quarenta e cinco) dias