Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qg078389
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
De acordo com Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, são consideradas leis complementares as concernentes às seguintes matérias, exceto:
- AEstatuto dos Servidores Municipais.
- BPlano Plurianual.
- CCódigo Ambiental.
- DConselho Municipal de Transporte Coletivo.
- EPlano Diretor do Município e Zoneamento Municipal.