Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qg078390
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, em relação às competências municipais, assinale a alternativa que apresenta um erro de interpretação.
- ASuplementar a legislação federal e estadual no que couber.
- BInstituir e arrecadar os tributos de sua competência.
- CAplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes mensais, encaminhando-os para apreciação da Câmara Municipal.
- DPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal, estadual e municipal.
- EFiscalizar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município, e garantir o bem estar de seus habitantes.