Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qg078399
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar, é incorreta a asserção:
- AO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
- BO processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.
- CA Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.
- DNão poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.
- EA Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.