Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
- Código
- qg078421
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Em âmbito federal, estabelece a CRFB/1988 que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes diplomas, EXCETO:
- Adecretos legislativos.
- Bleis ordinárias.
- Cleis delegadas.
- Dmedidas provisórias.
- EInstruções normativas.