Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg078425
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Clausulas pétreas referem-se a disposições constitucionais que não podem ser alteradas ou suprimidas nem mesmo por emendas constitucionais. No contexto brasileiro, as clausulas pétreas estão previstas no artigo 60, § 4°, da Constituição Federal de 1988. Tendo isto em mente, assinale a alternativa que NÃO representa uma delas.
- Aos direitos e garantias individuais.
- Bo voto direto, secreto, universal e periódico.
- Ca forma federativa de Estado.
- Da repartição das receitas tributarias.
- Ea separação dos Poderes.