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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Avança SP 2024

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qg078449
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Ouvidor
Com base na Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, analisar os itens a seguir:I A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é um dos direitos básicos do consumidor.II. A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos é um dos direitos básicos do consumidor.III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.Está(ão) Correto(s):
  1. ASomente o item I.
  2. BSomente o item II.
  3. CSomente o item III.
  4. DSomente os itens I e III.
  5. ETodos os itens.
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GabaritoE — Todos os itens.

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