Questão de Direito Tributário — Contribuição de Melhoria — Avança SP 2024
Direito TributárioContribuição de Melhoria
- Código
- qg078462
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.
- Apublicação prévia do memorial descritivo do projeto.
- Bpublicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
- Cpublicação prévia da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
- Dpublicação prévia dos serviços públicos postos à disposição em decorrência da obra de melhoria e da contribuição que a financia.
- Epublicação prévia do orçamento do custo da obra.