Questão de Direito Tributário — Obrigação Principal e Acessória — Avança SP 2024
Direito TributárioObrigação Principal e Acessória
- Código
- qg078463
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:
- Aa obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- Ba obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- Cfato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
- Dfato gerador da obrigação acessória é a situação definida pelo sujeito ativo da obrigação como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- Ea obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente pecuniária. à penalidade