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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg078464
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a opção que NÃO se enquadra no rol de garantias do dever do Estado com a educação:
  1. Aatendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  2. Bprogressiva universalização do ensino médio gratuito.
  3. Ceducação infantil obrigatória, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade,
  4. Deducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  5. Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — educação infantil obrigatória, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade,

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