Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — Avança SP 2024
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg078486
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre os crimes de estelionato e outras fraudes, é CORRETO o que se afirma em:
- ANo delito de estelionato, a ação penal é de iniciativa privada e somente se procede mediante queixa do ofendido.
- BNão constitui fato típico tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
- CSe o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
- DA ação penal referente ao crime de fraude à execução somente se procede mediante representação.
- EAbusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa, constitui o delito de abuso de incapazes.