Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Avança SP 2024
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg078488
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito da ação penal pública e de iniciativa privada, considere as seguintes assertivas:I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.II – No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal de iniciativa privada não passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.III – A representação do ofendido será irretratável após oferecida a denúncia.IV – O perdão tácito do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação, devendo ser realizado de maneira expressa.Está CORRETO o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI e IV, apenas.
- EIII, apenas.