Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — Avança SP 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
- Código
- qg078497
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito das subvenções estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, considere as seguintes assertivas:I – As subvenções sociais são aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa.II – O valor das subvenções sociais obrigatoriamente deverá ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.III – Consideram-se como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.IV – A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI, III e IV, apenas
- DIII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.