Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — Avança SP 2024
Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
- Código
- qg078502
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.137/1990, assinale a alternativa CORRETA:
- Aomitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias não constitui crime contra a ordem tributária.
- Belaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato não constitui crime contra a ordem tributária.
- Cnegar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação não constitui crime contra a ordem tributária.
- Dfraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal não constitui crime contra a ordem tributária.
- Esonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação não constitui crime contra a ordem tributária.