Questão de Legislação Estadual — Geral — Avança SP 2024
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg078570
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos
De acordo com o artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, “o Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegura a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios [...]. A seguir, foram descritos alguns desses princípios, porém um está incorreto, assinale-o:
- AAutonomia municipal
- BPropriedade pública
- CFunção social da propriedade
- DLivre concorrência
- EDefesa do consumidor