Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qg078573
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos
De acordo com a Seção IV do Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é improcedente a seguinte afirmativa:
- ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público.
- BComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório que decorrerá da confirmação do servidor no cargo por meio da avaliação especial de desempenho.
- CO servidor estável perderá o cargo em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
- DO servidor estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- EO servidor estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa.