Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- qg078674
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.
- AA investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado, em lei, de livre nomeação ou exoneração.
- BO prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
- CSão vedadas as nomeações para o exercício de cargo em comissão de cônjuges ou parentes de até segundo grau do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e diretores de empresas públicas, inclusive quando aprovados em concurso público.
- DO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.