Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg078749
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Legislativo
A respeito da arguição de incompetência, é CORRETO o que se afirma em:
- AA parte que arguir incompetência relativa poderá suscitar conflito de competência.
- BCaso a alegação de incompetência seja acolhida, a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito.
- CA incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
- DSalvo decisão judicial em sentido contrário, não surtirão efeitos as decisões proferidas por juízo incompetente quando reconhecida a incompetência.
- EO despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não interromperá a prescrição.