Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — Avança SP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
qg078749
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico Legislativo
A respeito da arguição de incompetência, é CORRETO o que se afirma em:
  1. AA parte que arguir incompetência relativa poderá suscitar conflito de competência.
  2. BCaso a alegação de incompetência seja acolhida, a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito.
  3. CA incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
  4. DSalvo decisão judicial em sentido contrário, não surtirão efeitos as decisões proferidas por juízo incompetente quando reconhecida a incompetência.
  5. EO despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não interromperá a prescrição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

Link permanente: /questoes/qg078749