Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg078750
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Legislativo
A respeito da técnica de julgamento ampliado do colegiado, o artigo 942 do Código de Processo Civil dispõe que: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores".Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
- AÉ aplicável ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
- BÉ aplicável ao julgamento do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas.
- CÉ aplicável ao julgamento da remessa necessária.
- DÉ aplicável ao julgamento não unânime proferido nos tribunais pelo plenário ou pela corte especial.
- ENão se aplica ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança.