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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Avança SP 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg078752
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico Legislativo
No tocante aos elementos acidentais do negócio jurídico, é CORRETO o que se afirma em:
  1. ASão lícitas as condições que sujeitarem o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.
  2. BSe alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
  3. CSe for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
  4. DO termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
  5. EO encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

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