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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — Avança SP 2024

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qg078753
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico Legislativo
De acordo com as disposições do Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
  1. AO terceiro com quem o mandatário tratar não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
  2. BQuando for outorgado mandato por instrumento público, o substabelecimento dar-seá da mesma forma.
  3. CSe o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela por arbitramento ou, na falta deste, pelos usos do lugar.
  4. DO poder de transigir importa o de firmar compromisso.
  5. ESempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.
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GabaritoE — Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.

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