Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Avança SP 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg078762
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Legislativo
Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
- AA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
- BA atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa, em razão da ausência de atribuição de responsabilidade funcional em não sendo exercida.
- CA atividade administrativa de lançamento é dissociada à função e facultativa, sob pena de formalismo exacerbado.
- DA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o fisco arcar com o crédito que não tiver sido lançado.
- EA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o contribuinte ser compelido a promover o lançamento.