Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Avança SP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg078763
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Legislativo
Estabelece o Código Tributário Nacional que:
- ASujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo, somente.
- BContribuinte é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária.
- CResponsável é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária.
- DSujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
- ESujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, única pessoa obrigada ao pagamento do tributo.