Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg078771
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Legislativo
A propositura da ação direta de inconstitucionalidade interventiva deverá ser realizada exclusivamente:
- Apelo Presidente da República em concorrência com o Procurador Geral da República.
- Bo Presidente da República em concorrência com o Procurador Geral da República e a Mesa do Senado Federal.
- Co Presidente da República em concorrência com o Procurador Geral da República e a Mesa da Câmara dos Deputados.
- DProcurador Geral da República, apenas.
- Eo Presidente da República, apenas.