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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Avança SP 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg078861
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Acerca do modelo de Orçamento-Programa, cuja gênese no Brasil se deu através da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.I. O principal critério de classificação adotado nesta técnica orçamentária é a classificação institucional da despesa.II. Os resultados são medidos apenas em termo de eficiência e eficácia, desconsiderando a efetividade dos programas implementados.III. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.Está correto o que se afirma em:
  1. AI e II, apenas.
  2. Bnenhuma das afirmativas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI, apenas.
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento-Programa e seus critérios

Gabarito: letra C – apenas a afirmativa III está correta. No orçamento-programa, a despesa é classificada por programas (estrutura programática), e não prioritariamente por classificação institucional. Além disso, mede-se eficiência, eficácia e efetividade. Já a consideração de custos plurianuais é uma característica central desse modelo.

Item I — ❌ Incorreto

O principal critério no orçamento-programa é a classificação por programas, que vincula os gastos a objetivos concretos. A classificação institucional (por órgão/unidade) é secundária. Logo, a assertiva está errada.

Item II — ❌ Incorreto

O orçamento-programa mede resultados sob três dimensões: eficiência (uso otimizado dos recursos), eficácia (cumprimento das metas) e efetividade (impacto social alcançado). Dizer que desconsidera a efetividade é falso.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

No orçamento-programa, os custos totais dos programas são estimados, incluindo aqueles que se estendem para além do exercício financeiro (custos plurianuais). Isso permite um planejamento mais realista dos gastos públicos.

Conclusão: Apenas III está correta → gabarito letra C.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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