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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg079051
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Americana - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Legislativo
À luz da disciplina constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos Servidores Públicos.
  1. AA Constituição apenas admite a nomeação de estrangeiros para o cargo de professor de instituições de pesquisa científica e tecnológica.
  2. BA criação e a extinção de cargos públicos podem efetivar-se mediante Decreto do Executivo.
  3. CO edital do concurso público pode estabelecer quaisquer tipos de condições ou restrições para a nomeação em cargo público.
  4. DOs cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  5. EA Constituição veda expressamente o direito de greve ao servidor público.
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GabaritoD — Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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