Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg079059
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Americana - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que os projetos de lei que tratarem dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais são de iniciativa:
- Ado Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento.
- Bde ação popular, pleiteada por dois terços dos eleitores ativos.
- Cdo Procurador-Geral da República.
- Dprivativa do Chefe do Poder Executivo.
- Edo Presidente do Congresso Nacional.