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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Avança SP 2024

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg079091
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Americana - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal:
  1. AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas.
  2. BÉ constitucional a adoção integral, no cálculo do valor de taxa, de base de cálculo própria de determinado imposto.
  3. CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
  4. DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
  5. ESomente os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas.

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