Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg079096
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Americana - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto aos DIREITOS POLÍTICOS assinale a alternativa correta:
- ANão se exige o alistamento eleitoral perante a Justiça Eleitoral como premissa para o exercício integral de direitos políticos, vez que está vinculado à inscrição no Cadastro de Pessoa Física.
- BSer eleitor é obrigatório para brasileiros e estrangeiros residentes no país, de ambos os sexos, maiores de 18 anos de idade e até o falecimento ou incapacidade civil relativa.
- CA qualidade de eleitor é facultativa para analfabetos, maiores de 75 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.
- DOs conscritos durante o serviço militar obrigatório têm suas zonas eleitorais transferidas para os postos das Forças Armadas mais próximos de sua alocação.
- EQuem se engaja no serviço militar permanente é obrigado a se alistar como eleitor.