Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg079099
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Americana - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São tipos de CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE, exceto:
- AA análise das Comissões de Constituição e Justiça do Legislativo.
- BO Veto do Chefe do Executivo.
- CO Decreto Legislativo do Congresso Nacional.
- DO Mandado de Segurança de Parlamentar para garantir o devido processo legislativo, vedando a adoção de procedimento desconforme com as regras da Constituição.
- EO próprio autor do projeto de lei afere a sua constitucionalidade, antes de apresentá-lo e de deflagar o processo legislativo.